Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Queda em bueiro gera indenização

O município de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi condenado a pagar R$ 3.994,50, a título de danos materiais, e 50 salários mínimos, por danos morais, ao funcionário público F. M. F. S.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

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Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

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Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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